A Proclamação da República e seus primeiros desdobramentos

 

A Proclamação da República no Brasil ocorreu em 15 de novembro de 1889, marcando o fim do período monárquico e o início da organização política republicana no país. Esse momento foi resultado de um conjunto de fatores políticos, sociais, econômicos e ideológicos que tencionavam o Império desde meados do século XIX.

1. Contexto histórico antes da Proclamação

Durante o Segundo Reinado (1840-1889), o Brasil era uma monarquia constitucional, governada por Dom Pedro II, que, apesar de ter conduzido um período de relativa estabilidade e progresso, enfrentava uma série de desafios:

• Crise da escravidão: A abolição da escravidão em 1888, com a Lei Áurea, sem compensação para os fazendeiros, gerou insatisfação entre a elite agrária, que perdeu sua principal mão de obra e parte do prestígio econômico.

• Ascensão do Exército: Os militares, sobretudo oficiais da chamada “geração de 1880”, passaram a ser protagonistas na política nacional. Muitos deles defendiam a República, inspirados pelas ideias positivistas e por modelos republicanos europeus e norte-americanos.

• Influência do positivismo: O pensamento positivista, de Auguste Comte, ganhou força entre as elites intelectuais e militares, pregando a ordem e o progresso como fundamentos para uma nova organização política.

• Tensões políticas: O Partido Liberal e o Partido Conservador, que dominavam o Império, perdiam espaço para grupos que defendiam a descentralização do poder e o fim da monarquia.

• Questão religiosa: O conflito entre o Estado e a Igreja Católica, sobretudo pela Questão Religiosa (conflito entre padres católicos e o governo imperial), fragilizou ainda mais o prestígio da monarquia.

2. A Proclamação da República (15 de novembro de 1889)

O episódio que marcou a mudança política no Brasil foi uma ação relativamente rápida e sem grande resistência:

• O Marechal Deodoro da Fonseca, comandante do Exército no Rio de Janeiro, liderou um golpe militar que depôs o Imperador Dom Pedro II, que foi exilado na Europa.

• A monarquia foi oficialmente abolida e proclamada a República, com o Brasil adotando a forma de governo presidencialista e federativa, inspirada nos Estados Unidos.

• A nova constituição e as instituições republicanas seriam organizadas posteriormente, em 1891.

3. Governo do Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891)

a) Contexto e tomada do poder

Marechal Deodoro da Fonseca foi o líder militar que comandou o golpe que depôs o imperador Dom Pedro II e instaurou a República. Inicialmente chefe do governo provisório, foi eleito presidente pelo Congresso Nacional em 25 de fevereiro de 1891, com um mandato de quatro anos.

b) Principais características do governo

• Consolidação da República: Deodoro buscou implementar as bases do novo regime, garantindo a autoridade do poder central republicano frente às pressões monarquistas e regionais.

• Criação da Constituição de 1891: Durante seu governo, foi elaborada a primeira Constituição republicana brasileira, inspirada nos modelos dos Estados Unidos e da França, estabelecendo o presidencialismo e o federalismo.

• Política centralizadora e autoritária: Embora a Constituição previsse a descentralização, Deodoro tentou manter forte controle sobre os estados, o que gerou atritos com as oligarquias regionais.

c) Crise econômica e política

• O governo enfrentou sérios problemas financeiros, com aumento da dívida pública e dificuldades para equilibrar as contas. A crise econômica agravou-se com a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa, o que afetou a credibilidade do Brasil no mercado internacional.

• Em novembro de 1891, Deodoro dissolveu o Congresso Nacional em um golpe autoritário, provocando revoltas, principalmente na Marinha e na imprensa, que se manifestaram contra a ameaça à ordem constitucional. Esse episódio ficou conhecido como a "Crise da Armada".

• Pressionado e isolado, Deodoro renunciou à presidência em 23 de novembro de 1891, entregando o cargo ao vice-presidente Floriano Peixoto.

4. Governo do Marechal Floriano Peixoto (1891-1894)

Floriano Peixoto, conhecido como o “Consolidador da República”, assumiu a presidência em um momento de instabilidade política e resistência à nova ordem republicana.

a) Contexto e perfil político

• Floriano era um militar respeitado, com reputação de firmeza e autoritarismo, que ganhou prestígio por sua participação na Guerra do Paraguai e no movimento republicano.

• Sua chegada ao poder foi contestada por opositores que alegavam a ilegitimidade, pois a Constituição previa novas eleições em caso de renúncia do presidente antes da metade do mandato.

b) Principais desafios e ações

• Repressão às revoltas: Enfrentou e reprimiu violentamente revoltas da Marinha (Revolta da Armada, entre 1893 e 1894) e movimentos federalistas no sul do país, que contestavam seu governo e reivindicavam o retorno ao sistema monárquico ou mudanças políticas.

• Fortalecimento do Estado republicano: Floriano consolidou o regime republicano, vencendo os conflitos e afirmando o poder do governo central.

• Política de ordem e progresso: Adotou um discurso nacionalista e desenvolvimentista, incentivando a modernização do país e a disciplina social.

c) Política econômica e social

• Seu governo tentou reorganizar as finanças públicas e estimular o crescimento econômico, embora ainda dependente da agricultura exportadora, especialmente do café.

• Houve esforço para controlar a inflação e negociar a dívida externa, buscando restaurar a confiança dos investidores estrangeiros.

d) Legado político e social

• Floriano Peixoto é lembrado como o presidente que consolidou a República, garantindo a estabilidade política necessária para o desenvolvimento do novo sistema.

• Seu governo marcou o início da “República da Espada”, período em que os militares exerceram forte influência na política nacional.

• O autoritarismo de Floriano e a repressão a movimentos oposicionistas também evidenciaram as limitações democráticas do regime, com controle político restrito às oligarquias.

5. Conclusão

Os governos de Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto foram essenciais para a transição do Brasil imperial para a República. Apesar das crises econômicas, políticas e sociais, esses dois presidentes militares conseguiram implantar e consolidar o novo regime, enfrentando resistência e instabilidade.

Enquanto Deodoro teve um governo marcado por incertezas e pressões que culminaram em sua renúncia, Floriano destacou-se pela firmeza e repressão aos opositores, assegurando a continuidade da República. Juntos, eles estabeleceram as bases para o desenvolvimento político, econômico e social que definiria o Brasil nas décadas seguintes.

EXERCÍCIO

1. Entre os fatores que contribuíram para a Proclamação da República no Brasil, em 15 de novembro de 1889, destaca-se:

a)   O apoio da monarquia à manutenção da escravidão, que atraiu o apoio dos cafeicultores.

b)   A insatisfação da elite agrária após a abolição da escravidão sem indenização.

c)    A derrota brasileira na Guerra do Paraguai, que enfraqueceu o Exército.

d)   O apoio explícito da Igreja Católica ao imperador Dom Pedro II.

e)   A transferência da capital para São Paulo, que provocou revoltas regionais.

2. Assinale V para verdadeiro e F para falso:

(aa) O positivismo defendia “Ordem e Progresso” e influenciou fortemente militares republicanos.

(aa) A Proclamação da República ocorreu após uma guerra civil prolongada e sangrenta.

(aa) O modelo republicano adotado no Brasil em 1889 inspirou-se no sistema presidencialista dos Estados Unidos.

(aa) A Questão Religiosa contribuiu para desgastar a monarquia.

3. Explique brevemente o papel do Exército na Proclamação da República de 1889.

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4. A Constituição de 1891 trouxe mudanças significativas para o sistema político brasileiro.
Sobre suas características, é correto afirmar que:

a) Manteve o regime monárquico com maior centralização do poder no imperador.

b) Adotou o federalismo e o presidencialismo como formas de organização política.

c) Estabeleceu o parlamentarismo e ampliou o poder da Igreja Católica.

d) Determinou o voto universal para todos os maiores de 18 anos.

e) Transformou o Brasil em uma monarquia parlamentarista federal.

5. Por que Floriano Peixoto ficou conhecido como “Consolidador da República”?

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